Razões da reduzida utilização dos incentivos fiscais em PD&I no Brasil de 2006 a 2015 quanto a Lei do Bem

Aldemir Freire Moreira, Paulo César de Sousa Batista, Ezequiel Alves Lobo

Resumo


Os incentivos fiscais são largamente utilizados em diversos países. O potencial de investimento em PD&I do setor empresarial brasileiro ainda é pouco representativo, haja vista, que apenas 15% a 20% das empresas que mais investem em inovação no Brasil aderiram à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem desde a sua entrada em vigor em 2006. Desta forma, o presente estudo tem como objetivo identificar quais são as causas da reduzida utilização dos incentivos fiscais em PD&I no Brasil no que se refere a lei do bem.  Para tanto, se realizou uma pesquisa bibliográfica e documental onde se detectou doze razões para a reduzida utilização dos incentivos. Os dados coletados, foram analisados através da técnica de análise de conteúdo. Foram identificadas 12 razões que estão relacionadas a reduzida utilização dos incentivos fiscais, podendo-se concluir que, quanto a aplicação da lei do bem há problemas com o seu conteúdo, alcance, detalhamento e regularidade por parte dos investidores efetivos e potenciais.


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