A accountability e os motivos que ensejaram a rejeição de contas dos municípios catarinenses
Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo identificar quais os motivos que ensejaram a rejeição de contas públicas dos municípios catarinenses nos anos de 2013 e 2014. É caracterizada como uma pesquisa documental, baseada em relatórios e processos disponibilizados pelo site do Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina. A pesquisa caracteriza-se ainda como qualitativa e descritiva, pelo fato de serem analisadas as prestações de contas dos municípios de Santa Catarina referente aos anos de 2013 e 2014. A pesquisa teve como principais conclusões, de que as rejeições de contas dos anos de 2013 e 2014, estão diretamente relacionadas com a gestão dos municípios, as quais precisam ser tratadas de forma mais responsável pelos gestores, como por exemplo a gestão dos gastos com pessoal. Concluiu-se ainda, que a partir da gestão responsável, é que se pode apresentar e demonstrar de forma clara e transparente para a sociedade, a boa gestão municipal, atendendo as legislações aplicáveis, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, reduzindo por consequência a rejeição de contas municipais.
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